LGPD Explica: educação, privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil
O projeto surge da necessidade de aproximar a legislação da realidade prática, considerando que, apesar da vigência da LGPD e de seus efeitos jurídicos concretos, ainda existe um distanciamento significativo entre o texto legal e a compreensão efetiva por parte da população e do mercado.
Holding e Offshore no Planejamento Sucessório: Como Proteger o Patrimônio e Evitar Conflitos Familiares
O planejamento sucessório é uma etapa essencial para famílias e empresários que desejam garantir a continuidade do patrimônio, reduzir riscos jurídicos e evitar conflitos entre herdeiros.
Por vazar dados, camping indenizará homem ameaçado por suposto atropelamento
Juiz fixou indenização de R$ 15 mil após entender que falha na proteção de dados expôs cliente a ameaças e acusações falsas.
Agência deve devolver taxa de serviço após viagem cancelada, decide TJ/SP
Colegiado considerou indevida a retenção da taxa porque o contrato não foi assinado, não havendo aceitação expressa da cláusula que a previa.