O Fonteles e Melo Advogados valoriza a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais no ambiente digital.

1. QUEM SOMOS

Fonteles e Melo Advogados
Endereço: BS Design Corporate Towers – Av. Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1006, Torre Sul – Aldeota
Fortaleza/CE – CEP: 60170-002
E-mail de contato: fontelesemelo@gmail.com

2. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre com fundamento em uma base legal prevista na LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos dados pessoais como nome e e-mail, fornecidos voluntariamente por você por meio de formulários ou canais de contato, com as seguintes finalidades:

Retorno de contato;

Atendimento de solicitações;

Envio de propostas de honorários, quando solicitado.

2.2 Dados coletados automaticamente

Utilizamos cookies e tecnologias similares, fornecidas pelo WordPress e por plugins de terceiros, para:

Garantir o funcionamento adequado do site (cookies essenciais);

Analisar padrões de navegação e melhorar continuamente nosso conteúdo (cookies analíticos).

Esses dados são utilizados de forma anonimizada, não sendo possível identificar o titular individualmente a partir dessas informações.

2.3 Dados de crianças e adolescentes

Nosso site e conteúdo não são direcionados a crianças ou adolescentes. Assim, não realizamos coleta intencional de dados pessoais desse público, nem avaliações etárias específicas.

2.4 Compartilhamento de dados

O Fonteles e Melo Advogados não comercializa dados pessoais.
Eventual compartilhamento de informações ocorrerá apenas:

Quando necessário para a execução de contrato firmado com o titular; ou

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Nessas hipóteses, o compartilhamento será devidamente informado e limitado à finalidade contratual.

2.5 Tratamento automatizado

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas ou criação de perfis com base em dados pessoais.

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, podendo ser mantidos por período superior quando:

Exigido por obrigação legal ou regulatória;

Necessário para o exercício regular de direitos;

Fundamentado em legítimo interesse, respeitados os direitos do titular; ou

Mediante consentimento do titular.

4. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD, você possui o direito de exercer a autodeterminação informativa sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, mediante requisição, poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

Portabilidade dos dados, observada a regulamentação da autoridade nacional;

Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;

Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

5. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, entre em contato pelo e-mail:

fontelesemelo@gmail.com

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O encarregado é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD, bem como por orientar e supervisionar a conformidade com a legislação de proteção de dados.

Contato do encarregado:
fontelesemelo@gmail.com

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações legais ou mudanças nas práticas de tratamento de dados. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

Nosso compromisso é tratar seus dados com responsabilidade, transparência e segurança, preservando a confiança que você deposita em nosso trabalho.